Política de Privacidade
da pkk44

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pkk44 (https://pkk44.cam) é a própria pkk44 ("pkk44", "nós", "nosso").

O contato com o controlador para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

2Dados Pessoais que Coletamos

A pkk44 coleta dados pessoais das seguintes formas: (a) dados fornecidos diretamente pelo titular no momento do cadastro e uso da plataforma; (b) dados coletados automaticamente durante a navegação; e (c) dados obtidos de fontes legítimas de terceiros, como parceiros de pagamento e sistemas antifraude.

2.1 Dados Cadastrais

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados durante o processo de KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados de contas bancárias utilizadas para saques (número de agência e conta — sem dados de senha);
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas);
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas identificadores necessários para processamento.

2.3 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 5).

3Base Legal do Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela pkk44 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para o cumprimento do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online, incluindo processamento de pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Dados coletados para atender às obrigações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro), KYC e demais requisitos regulatórios previstos em lei;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados de navegação utilizados para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pkk44 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Processamento do cadastro, autenticação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, saques e depósitos;
• Verificação de identidade (KYC): Conformidade com requisitos regulatórios de identificação de clientes;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações operacionais: Notificações sobre transações, alterações nos termos, segurança da conta;
• Melhorias da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário;
• Marketing (com consentimento): Envio de promoções, bônus e novidades quando o Usuário optou por receber.

5Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pkk44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletam dados analíticos agregados. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão ativa, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (idioma, modo de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para apresentar conteúdo relevante e mensurar a eficácia de comunicações. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pkk44 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: Parceiros como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter e demais instituições financeiras, para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores, na extensão necessária para o funcionamento dos jogos e auditoria de resultados;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: Empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de comportamentos fraudulentos;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em caso de incidentes de segurança ou mediante determinação regulatória.

7Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza internacional dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a pkk44 garante que as transferências internacionais ocorrem apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD;
• Existem cláusulas contratuais padrão que asseguram nível adequado de proteção; ou
• O titular forneceu consentimento específico para a transferência, após ser informado sobre os riscos.

Os provedores de jogos internacionais com os quais trabalhamos (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) são certificados por autoridades reguladoras internacionais reconhecidas e mantêm políticas robustas de proteção de dados.

8Retenção de Dados Pessoais

A pkk44 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou pelos prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados cadastrais e de KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigações fiscais e de compliance;
• Registros de apostas e jogos: 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditorias;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses a 1 (um) ano, para fins de segurança;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do caso.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

9Segurança da Informação

A pkk44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para dados em trânsito;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazos de notificação compatíveis com a LGPD.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que resulte em risco relevante para os titulares, a pkk44 comunicará a ANPD e os Usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após tomar ciência do evento, nos termos do artigo 48 da LGPD.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela pkk44:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. A pkk44 responderá em até 15 (quinze) dias corridos.

11Proteção de Dados de Menores

Os serviços da pkk44 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A pkk44 não coleta, processa ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um usuário menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta, a pkk44 tomará as seguintes medidas imediatamente: (a) encerramento da conta; (b) devolução dos eventuais saldos depositados; e (c) eliminação de todos os dados pessoais coletados, na extensão permitida pela legislação aplicável.

Se você, como responsável legal, tiver ciência de que um menor utilizou a plataforma, entre em contato com [email protected] imediatamente.

12Marketing e Comunicações Promocionais

A pkk44 poderá enviar comunicações de marketing (e-mail, SMS, notificação push, WhatsApp) apenas aos Usuários que optaram expressamente por recebê-las, mediante consentimento registrado no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

12.1 Como Cancelar o Recebimento

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de descadastramento ("unsubscribe") presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de notificação na área logada da sua conta;
• Solicitação enviada para [email protected].

O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens operacionais essenciais (confirmação de transações, alertas de segurança, alterações nos termos).

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a pkk44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD).

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo endereço eletrônico [email protected], utilizando o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14Alterações nesta Política de Privacidade

A pkk44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no site e por e-mail. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor de alterações será considerado aceitação das novas práticas de privacidade descritas.

15Contato, Reclamações e Canal de Privacidade

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato por um dos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma pkk44
• WhatsApp: +55 11 91234-5678 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.